CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.336 de 22 de Agosto de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/08/1996
Data de publicação 23/08/1996
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA SAUDE; REVOGA OS DECRETOS 14402, DE 07/03/1977, 15729, DE 06/03/1979, E 31692, DE 09/06/1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 23/08/1996 , p. 2
Palavras-chave

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PERMISSÃO DE USO