Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 22/08/1996 |
Data de publicação | 23/08/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA SAUDE; REVOGA OS DECRETOS 14402, DE 07/03/1977, 15729, DE 06/03/1979, E 31692, DE 09/06/1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 23/08/1996 , p. 2 |
Palavras-chave |
CRIANÇA E ADOLESCENTE PERMISSÃO DE USO |