CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.332 de 22 de Agosto de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/08/1996
Data de publicação 23/08/1996
Ementa

DA NOVA REDACAO AOS INCISOS V,XV E XXV, ALINEA "B", DO ARTIGO 1.DO DECRETO 35813, DE 18/01/1996.

Situação

ALTERADO

Fonte 23/08/1996 , p. 2
Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES

Alterações

D 36835/97-ALTERA ALINEA "B" DO INC. XXV, ART.1. DO D 35813/96, ALTERADO P/DECRETO