DECRETO Nº 36.331, DE 22 DE AGOSTO DE 1996.

Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Ictiologia - SBI.

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66, 11.295/92 e do Decreto nº 16.619/80, a Sociedade Brasileira de Ictiologia - SBI, com sede na Avenida Jurandir, 915 - Planalto Paulista.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de agosto de 1996, 443º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

ROBERTO PAULO RICHTER, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal do Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de agosto de 1996.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal