CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 36.305 DE 13 DE AGOSTO DE 1996
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 36.305 de 13 de Agosto de 1996)

  1. Decreto nº 49.463/2008 - Revoga o Decreto.