| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/08/1996 |
| Data de publicação | 08/08/1996 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 12.140, de 5 de julho de 1996, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/08/1996 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GÁS LIQUEFEITO POLUIÇÃO ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS PLANO DE ALTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL - PAC |
