| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/08/1996 |
| Data de publicação | 06/08/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO MANDAQUI, NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DE PASSEIO PUBLICO, INTEGRANTEDO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6043, DE 02/07/1962. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/08/1996 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS |
