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DECRETO Nº 36.287 DE 5 DE AGOSTO DE 1996
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DECRETO Nº 36.287 de 5 de Agosto de 1996
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO MANDAQUI, NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DE PASSEIO PUBLICO, INTEGRANTEDO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6043, DE 02/07/1962.