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DECRETO Nº 36.240 DE 30 DE JULHO DE 1996
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DECRETO Nº 36.240 de 30 de Julho de 1996
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DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 36419/96-ALTERA ART.1. DO DECRETO
