CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 36.239 DE 30 DE JULHO DE 1996
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 36.239 de 30 de Julho de 1996)

  1. Decreto n° 53.616/2012 - Revoga o Decreto.