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DECRETO Nº 36.235 DE 23 DE JULHO DE 1996
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DECRETO Nº 36.235 de 23 de Julho de 1996
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D 41221/01-REVOGA O DECRETO
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P 35/96(FABES)-COMISSAO P/ESTUDAR FUNCIONAMENTO DOPROJETO,INST. P/DECRETO
PD 41/00-SUSTA O DECRETO
