CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 36.145 de 13 de Junho de 1996

CRIA O MODULO DE ATENDIMENTO DE ERMELINO MATARAZZO, PARA IMPLEMENTACAO DO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE - PAS, INSTITUIDO PELA LEI 11866, DE 13/09/1995,REGULAMENTADA PELO DECRETO 35664, DE 16/11/1995.

Alterações

  • D 38187/99-REVOGA O DECRETO