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  4. DECRETO Nº 36.139 DE 11 DE JUNHO DE 1996
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 36.139 de 11 de Junho de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.095.568,00 DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 36444/96-REVOGA O DECRETO

D 36446/96-ALTERA O D 36444/96-PASSANDO A REVOGAR PARCIALMENTE APENAS O ART.1.DO DECRETO