CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.103 de 24 de Maio de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/05/1996
Data de publicação 25/05/1996
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO IMOVEL SITUADO NO DISTRITODE RIO PEQUENO NECESSARIO AS OBRAS COMPLEMENTARES DO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 6071 DE 12/10/62, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELAS LEIS 8520 DE 03/01/77 E 8786 DE 21/09/78.

Situação

Não informado

Fonte 25/05/1996 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO