Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 24/05/1996 |
Data de publicação | 25/05/1996 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO IMOVEL SITUADO NO DISTRITODE RIO PEQUENO NECESSARIO AS OBRAS COMPLEMENTARES DO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 6071 DE 12/10/62, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELAS LEIS 8520 DE 03/01/77 E 8786 DE 21/09/78. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 25/05/1996 , p. 2 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |