| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/05/1996 |
| Data de publicação | 25/05/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO IMOVEL SITUADO NO DISTRITODE RIO PEQUENO NECESSARIO AS OBRAS COMPLEMENTARES DO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 6071 DE 12/10/62, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELAS LEIS 8520 DE 03/01/77 E 8786 DE 21/09/78. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/05/1996 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
