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DECRETO Nº 36.100 DE 23 DE MAIO DE 1996
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DECRETO Nº 36.100 de 23 de Maio de 1996
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CRIA O MODULO DE ATENDIMENTO BUTANTA/LAPA, PARA IMPLEMENTACAO DO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE-PAS, INSTITUIDO PELA LEI N.11866, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.35664, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995.
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D 38186/99-REVOGA O DECRETO