CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 36.074 de 9 de Maio de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE JABAQUARA, NECESSARIOS A EXECUCAO DAS OBRAS DE IMPLANTACAO DE VIA DE FUNDO DE VALE DO CORREGO AGUA ESPRAIADA, APROVADA PELA LEI N6591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964.

Alterações

D 36881/97-ALTERA O ART.1 DO DECRETO

D 37321/98-REVOGA O DECRETO