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  4. DECRETO Nº 36.052 DE 30 DE ABRIL DE 1996
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 36.052 de 30 de Abril de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 55.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.