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  4. DECRETO Nº 36.031 DE 23 DE ABRIL DE 1996
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 36.031 de 23 de Abril de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 13.767.958,70,DE ACORDO COM A LEI 11959/95,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.