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  4. DECRETO Nº 35.984 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 35.984 de 1 de Fevereiro de 1996

AUTORIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DISTROFIA MUSCULAR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.