CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.978 de 1 de Fevereiro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/02/1996
Data de publicação 02/04/1996
Ementa

ALTERA A EMENTA E O ART. 1. DO DECRETO 17822,DE 11/02/1982,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 02/04/1996 , p. 3
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 47785/06-REVOGA O D 17822/82 ALTERADO PELO DECRETO