Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 01/02/1996 |
Data de publicação | 02/04/1996 |
Ementa |
ALTERA A EMENTA E O ART. 1. DO DECRETO 17822,DE 11/02/1982,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 02/04/1996 , p. 3 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
Alterações |
D 47785/06-REVOGA O D 17822/82 ALTERADO PELO DECRETO |