Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 06/03/1996 |
Data de publicação | 07/03/1996 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAIM BIBI, NECESSARIOS A EXPLORACAO OU CONSERVACAO DE SERVICO PUBLICO. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 07/03/1996 , p. 1 |
Revogações |
D 44197/03-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO |
Alterações |
D 44197/03-REVOGA O DECRETO |