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  4. DECRETO Nº 35.929 DE 6 DE MARÇO DE 1996
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DECRETO Nº 35.929 de 6 de Março de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CECILIA, NECESSARIO A MANUTENCAO DE CRECHE.