| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/03/1996 |
| Data de publicação | 05/03/1996 |
| Ementa |
ALTERA A REDACAO DO SUBITEM 2.2.5 DA TABELA II DO DECRETO 35794, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, E ACRESCENTA ITEM 21. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/03/1996 , p. 2 |
| Revogações |
D 36678/96-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TABELAS DE PRECOS |
| Alterações |
D 36678/96-REVOGA O DECRETO |
