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  4. DECRETO Nº 35.924 DE 4 DE MARÇO DE 1996
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DECRETO Nº 35.924 de 4 de Março de 1996

ALTERA A REDACAO DO SUBITEM 2.2.5 DA TABELA II DO DECRETO 35794, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, E ACRESCENTA ITEM 21.

Alterações

D 36678/96-REVOGA O DECRETO