| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/03/1996 |
| Data de publicação | 05/03/1996 |
| Ementa |
REGULAMENTA A L 11867, DE 21 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE ESPACO AEREO DA AVENIDA LIGACAO LESTE/OESTE. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 05/03/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO AUTARQUIAS E EMPRESAS EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB COMÉRCIO CONTRATOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO |
| Alterações |
D 36079/96-ALTERA INCISOS V E VI DO ART. 3. DO DECRETO D 38366/99-ALTERA O INCISO IX DO ART. 3. DO DECRETO |
