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  4. DECRETO Nº 35.920 DE 4 DE MARÇO DE 1996
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 35.920 de 4 de Março de 1996

REGULAMENTA A L 11867, DE 21 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE ESPACO AEREO DA AVENIDA LIGACAO LESTE/OESTE.

Alterações

D 36079/96-ALTERA INCISOS V E VI DO ART. 3. DO DECRETO

D 38366/99-ALTERA O INCISO IX DO ART. 3. DO DECRETO