| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/02/1996 |
| Data de publicação | 27/02/1996 |
| Ementa |
Regulamenta os procedimentos administrativos disciplinares, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/02/1996 , p. 3 |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CERTIDÃO IMPRESSO OFICIAL PROCESSO - VISTA PROIBIÇÃO BEM PATRIMONIAL VEÍCULO OFICIAL - ACIDENTES SERVIDORES - ABANDONO DE CARGO SERVIDORES - DISPENSA SERVIDORES - EXONERAÇÃO SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO SERVIDORES - CERTIDÕES SERVIDORES - CONVOCAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - ESTABILIDADE SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS SERVIDORES - PENALIDADES SERVIDORES - PENALIDADES - DEMISSÃO SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SUMÁRIO SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - VENCIMENTOS - SUSPENSÃO E SUSTAÇÃO COMISSÃO PROCESSANTE SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PROCURADOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - DIRETOR |
| Alterações |
|
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
|
