| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/02/1996 |
| Data de publicação | 27/02/1996 |
| Ementa |
Dá nova redação a alínea "c" do inciso II do artigo 4º do Decreto nº 11.518, de 14 de novembro de 1974. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/02/1996 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO TÁXI |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
