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  4. DECRETO Nº 35.898 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 35.898 de 16 de Fevereiro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$16.045.419,63, DE ACORDO COM A LEI N.11.959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.