CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 35.895 de 14 de Fevereiro de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE MOEMA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES A IMPLANTACAO DO CORREDOR VIARIO SUDOESTE-CENTRO - ALCA SENA MADUREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 36164/96-DA NOVA REDACAO AO ART.1. DO DECRETO