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  4. DECRETO Nº 35.884 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 35.884 de 13 de Fevereiro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 22.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 11.959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.