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  4. DECRETO Nº 35.869 DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 35.869 de 7 de Fevereiro de 1996

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO,A TITULO PRECARIO E ONEROSO,DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO MANE GARRINCHA,DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES,LAZER E RECREACAO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.