| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/02/1996 |
| Data de publicação | 08/02/1996 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 11.621, de 14 de julho de 1994, alterada pela Lei nº 11.821, de 26 de junho de 1995, que institui o Programa de Planejamento Familiar. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/02/1996 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONVÊNIO ENTIDADE HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL AMBULATÓRIO CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
