| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/02/1996 |
| Data de publicação | 07/02/1996 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 11.005, de 18 de junho de 1991, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/02/1996 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PARQUE, PRAÇA E JARDIM PERMISSÃO DE USO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC BICICLETA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
