| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/02/1996 |
| Data de publicação | 07/02/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO,A TITULO PRECARIO E GRATUITO,DE AREA MUNICIPAL SITUADA PROXIMA A MARGINAL DO RIO TIETE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/02/1996 , p. 1 |
| Revogações |
D 37699/98-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO PERMISSÃO DE USO CAMINHÃO |
| Alterações |
D 37699/98-REVOGA O DECRETO |
