| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/02/1996 |
| Data de publicação | 06/02/1996 |
| Ementa |
Prorroga o prazo de vigência do Decreto n. 35.373, de 9 de agosto de 1995, que regulamenta a Lei n. 11.732, de 14 de março de 1995. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/02/1996 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR FAVELA IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO ORÇAMENTO TRÂNSITO INCENTIVO FISCAL URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC MEIO AMBIENTE OPERAÇÃO URBANA |
