| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/02/1996 |
| Data de publicação | 02/02/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DA MOOCA,NECESSARIOS AS OBRAS COMPLEMENTARES AO VIADUTO DA MOOCA,APROVADO PELA LEI 8611,DE 21 DE SETEMBRO DE 1977. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/02/1996 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO VIADUTO, TÚNEL |
