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DECRETO Nº 35.855 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1996
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DECRETO Nº 35.855 de 1 de Fevereiro de 1996
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Texto Consolidado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DA MOOCA,NECESSARIOS AS OBRAS COMPLEMENTARES AO VIADUTO DA MOOCA,APROVADO PELA LEI 8611,DE 21 DE SETEMBRO DE 1977.
