| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/02/1996 |
| Data de publicação | 02/02/1996 |
| Ementa |
ALTERA A REDACAO DO ITEM 21 DA TABELA I DO DECRETO 35794,DE 29 DEZEMBRO DE 1995. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/02/1996 , p. 1 |
| Revogações |
D 36678/96-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CERTIDÃO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SERVIÇO PÚBLICO TABELAS DE PRECOS |
| Alterações |
D 36678/96-REVOGA O DECRETO |
