DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEL SITUADO NO DISTRITODE ITAQUERA,NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS E OBRAS COMPLEMENTARES APROVADO PELA LEI 9097,DE 27/08/1980,COM ALTERACAO INTRODUZIDA PELA LEI 10499,DE 02/05/1988.