| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/01/1996 |
| Data de publicação | 24/01/1996 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 11607,DE 13/07/1994,QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE OFICINAS ABERTAS DE TRABALHO PARA ENSINO E PROFISSIONALIZACAO DE DEFICIENTES FISICOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/01/1996 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CONVÊNIO DEFICIENTE FÍSICO ENTIDADE ENSINO PROFISSIONALIZANTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
