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DECRETO Nº 35.809 DE 16 DE JANEIRO DE 1996
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DECRETO Nº 35.809 de 16 de Janeiro de 1996
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DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO,A TITULO PRECARIO E ONEROSO,DE TRECHOS DOS SUBSOLOS DA PRACA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA E DA AVENIDA ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
