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  4. DECRETO Nº 35.726 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 35.726 de 28 de Novembro de 1995

APROVA A MINUTA PADRAO DO TERMO DE CONVENIO A QUE SE REFERE O ARTIGO 7.DA LEI 11866,DE 13 DE SETEMBRO DE 1995.

Alterações

  • D 36196/96-ALT.PAR.UNICO,CLAUSULA 7. DA MINUTA-PADRAO TERMO CONVENIO-PAS
  • D 36616/96-ALT.REDACAO DA CLAUSULA 7.DA MINUTA PADRAO DO ANEXO UNICO DO DECRETO

Correlações

  • P 31/96(SMS)-INDICES P/APURACAO DE RECURSOS NECESSARIOS EXECUCAO DOS SERVICOS-REGIAO CENTRO-COOPERPAS-MED-1 E TEC-1
  • P 32/96(SMS)-INDICES P/APURACAO DE RECURSOS NECESSARIOS EXECUCAO DOS SERVICOS-REGIAO PIRITUBA/PERUS