| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/11/1995 |
| Data de publicação | 17/11/1995 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 11.866, de 13 de setembro de 1995, que instituiu o "Plano de Atendimento a Saude - PAS", e da outras providencias. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/11/1995 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ACORDO ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CONVÊNIO COOPERATIVA HIGIENE E SAÚDE IMÓVEL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PROGRAMA MUNICIPAL BEM PÚBLICO IMÓVEL - LOCAÇÃO BEM PATRIMONIAL PERMISSÃO DE USO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - PROMOÇÃO SERVIDORES - ACESSO SERVIDORES - REMOÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DISPONIBILIDADE SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
