| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/11/1995 |
| Data de publicação | 10/11/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS EMATERROS SANITARIOS OU EM INCINERADORES MUNICIPAIS, NAO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 10/11/1995 , p. 3 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS LIMPEZA PÚBLICA LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS LIXO - ATERRO SANITÁRIO LIXO - COLETA LIXO - INCINERAÇÃO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CADASTRO TRANSPORTE DE MATERIAIS SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO LIXO - DESTINO FINAL |
| Alterações |
D 35847/96-REABRE O PRAZO ESTABELECIDO NO ART.12 DO DECRETO D 37978/99-REVOGA A ALINEA "C", DO PARAGRAFO UNICODO ART. 2. DO DECRETO |
