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  4. DECRETO Nº 35.652 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1995
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DECRETO Nº 35.652 de 9 de Novembro de 1995

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA AO MAM - MUSEU DE ARTE MODERNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.