DECRETO Nº 35.574, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995

Dispõe sobre criação e denominação de Creche Municipal, e dá outras providências.

PAULO MALUF, Prefeito do Município de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1o - Fica criada e denominada a Cre­che Municipal "Chaquibe Fandi Kalil", localizada à Rua Professor José Lourenço, 229, Vila Yara, em Pirituba, vinculada a SURBES/PP.

Parágrafo único - A creche ora criada terá capacidade para 150 (cento e cinquenta) crianças.(Incluído pelo Decreto nº 35.922/1996)

Art. 2o - A Secretaria Municipal da Famí­lia e Bem-Estar Social - FABES dotará a creche ora criada dos recursos humanos e materiais necessários ao seu pleno funcionamento.

Art. 3o - As despesas com a execução deste decreto correrão à conta das dotações orçamentá­rias próprias.

Art. 4o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIOJDE SÃO PAULO, aos 16 de outubro de 1995, 442o da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

FRANCIS SELWYN DAVIS, Secretário dos Negócios Juridicos

CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO, Secretário das Finanças

ADAIL VETTORAZZO, Secretário Municipal da Família e Bem- Estar Social

ROBERTO PAULO RICHTER, Secretário Municipal do Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, era 16 de outubro de 1995.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal