| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/10/1995 |
| Data de publicação | 07/10/1995 |
| Ementa |
Altera redação do art. 7º do Decreto nº 32.186, de 09 de setembro de 1992, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/10/1995 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO CULTURAL INCENTIVO FISCAL COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS - CAAPC |
