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  4. DECRETO Nº 35.456 DE 30 DE AGOSTO DE 1995
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 35.456 de 30 de Agosto de 1995

ALTERA E AMPLIA O PLANO DE DIRETRIZES BASICAS PARA ATENDIMENTO A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(INSTITUI PROJETO TELEDUCAR)

Alterações

P 1699/96(SME)-REGULAMENTA DISPOSICOES DO DECRETO

D 36644/96-DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 6. DO DECRETO

D 41109/01-REVOGA O ART. 9. E 13 DO DECRETO

D 43052/03-REVOGA O DECRETO