DECRETO Nº 35.414 , DE 18 DE AGOSTO DE 1995

Dispõe sobre a criação e denominação de Biblioteca Pública, e dá outras provi­dencias.

PAULO MALUF, Prefeito do Município de Sao Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 24.250, de 20 de julho de 1987, sobre denominação de pró­prios municipais;

CONSIDERANDO a importância das obras do eminente escritor e jornalista Luís Martins, autor de dois livros contem­plados com o Prêmio Jabuti,

DECRETA:

Art. 1o - Fica criada, na Secretaria Municipal de Cultura, subordinada ao Departamento de Bibliotecas Públicas, com o prefixo B.P. 3-28, a Biblio­teca Pública Municipal "Luís Martins", localizada na Rua Otto Schubart, n° 196, no Parque São Lucas.

Art. 2o - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentá­rias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, aos 18 de agosto de 1995, 442o da fundação de Sao Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

FRANCIS SELWYN DAVIS, Secretário dos Negócios Jurídicos

CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO, Secretário das Finanças

RODOLFO OSVALDO KONDER, Secretário Municipal de Cultura

ROBERTO PAULO RICHTER, Secretário Municipal do Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de agosto de 1995.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal